ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Independente de classe social: acesso à Justiça deveria igual para todos
Por Marilena Lavorato
Fonte: imagem Pixabay
Em 2000, a ONU criou as Metas do Desenvolvimento do Milênio (ODM) com oito objetivos para combater desafios globais relativos à fome, educação, meio ambiente, desigualdade, entre outros. Em 2015, uma nova negociação reformulou a proposta estabelecendo os ODS (Objetivos Desenvolvimento Sustentável) sucedendo os ODM.
Os ODSs contemplam uma agenda com 17 Objetivos e 169 metas para serem atingidos até 2030. A partir de agora, iniciamos uma série com cada um desses objetivos. Vamos às propostas e metas de desenvolvimento sustentável do décimo sexto. Leia o décimo quinto.
Objetivo 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares.
16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.
16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à Justiça para todos.
16.4 Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado.
Reduzir corrupção
16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
16.8 Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global.
16.9 Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.
16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.
16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.
16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.
Fonte: ONU
Por Marilena Lavorato, idealizadora do programa Benchmarking Brasil e Presidente do Instituto MAIS
- Artigo originalmente publicado no Portal Vya Estelar. Para ver este e outros artigos siga para https://www.vyaestelar.com.br/colunistas/posts/50/marilena-lavorato
- Para conhecer este e os outros ODS da Agenda 2030, siga para http://socioambientalonline.com.br/os-17-objetivos-do-desenvolvimento-sustentavel/
